Projetos de Lei

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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 2/2025 - Autor: EXECUTIVO
    Projeto de Lei nº 002/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CEDRAL 23/01/2025 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 1/2025 - Autor: EXECUTIVO
    Projeto de Lei nº. 001/2025 - DISPÕE SOBRE A NOVA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUN1CÍPIO DE CEDRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2025 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 4/2024 - Autor: EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2025 25/11/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 2/2024 - Autor: EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - Estabelece as Diretrizes Orçamentarias - LDO do município de Cedral para o exercício de 2025 e da outras providências 05/04/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 1/2024 - Autor: EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - Cria a Secretaria Municipal de Educação 10/02/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 7/2023 - Autor: EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - Institui o Sistema de Avaliação Educacional no Município de Cedral/MA 28/11/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 5/2023 - Autor: EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2024 25/09/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 4/2023 - Autor: EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI Nº 004/2023 - Cria o fundo municipal de Cultura de Cedral-MA 19/09/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 3/2023 - Autor: EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI Nº 003/2023 - Autorizar o poder executivo a contratar operações de crédito junto a Caixa Econômica Federal 23/06/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 2/2023 - Autor: EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - Estabelece as Diretrizes Orçamentarias do Município para o Exercício Financeiro de 2024. 13/04/2023 Baixar Votação Nominal
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