Leis
- Lei Nº 27/2002 LEI MUNICIPAL N.º 027/2002 - Institui o Código de Posturas e de Obras do Município de Cedral, Estado do Maranhão e dá outras providências. 30/12/2002 Baixar
- Lei Nº 16/1999 LEI MUNICIPAL N.º 016/1999 - Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências 31/12/1999 Baixar
- Lei Nº 14/1987 LEI MUNICIPAL N.º 014/1987 - Dispõe sobre o Estauto dos Funcionários Públicos do Município e institui o regime jurídico dos funcionários da Prefeitura e da Câmara do Município de Cedral 03/11/1987 Baixar
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