Leis
- Lei Nº 191/2024 LEI MUNICIPAL Nº 191/2024 - Cria a Secretaria Municipal de Educação 19/02/2024 Baixar
- Lei Nº 1/2024 DECLARAÇÃO - no período de (01 de janeiro a 28 de junho de 2024), não foram emitidas e elaboradas Leis Municipais 28/06/2024 Baixar
- Lei Nº 190/2023 LEI MUNICIPAL Nº 190/2023 - Institui o Sistema de Avaliação Educacional no Município de Cedral-MA 18/12/2023 Baixar
- Lei Nº 189/2023 2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 189/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2024 18/12/2023 Baixar
- Lei Nº 188/2023 LEI MUNICIPAL Nº 188/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 23/10/2023 Baixar
- Lei Nº 187/2023 LEI MUNICIPAL Nº 187/2023 - Cria o fundo municipal de Cultura de Cedral-MA 23/10/2023 Baixar
- Lei Nº 186/2023 2024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 186/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 11/07/2023 Baixar
- Lei Nº 185/2023 LEI MUNICIPAL Nº 185/2023 - Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal 11/07/2023 Baixar
- Lei Nº 184/2023 LEI MUNICIPAL Nº 184/2023 - Reorganiza e cria o Conselho Municipal de Politica Cultural 05/05/2023 Baixar
- Lei Nº 183/2022 2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 183/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2022 12/12/2022 Baixar
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