Leis
- Lei Nº 161/2021 LEI MUNICIPAL 161/2021 - Autoriza o prefeito municipal e os representantes da procuradoria a Celebrar acordo em Processos Judiciais 12/04/2021 Baixar
- Lei Nº 160/2021 LEI MUNICIPAL Nº 160/2021 - Dispõe sobre requisição de pequeno Valor - RPV, no Município 12/04/2021 Baixar
- Lei Nº 159/2021 LEI MUNICIPAL Nº 159/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal, CACS-FUNDEB 08/03/2021 Baixar
- Lei Nº 158/2021 LEI MUNICIPAL Nº 158/2021 - Institui o Diário Oficial do Município 08/03/2021 Baixar
- Lei Nº 157/2021 LEI MUNICIPAL N.º 157/2021 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 08/03/2021 Baixar
- Lei Nº 156/2021 LEI MUNICIPAL Nº 156/2021 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2021 08/03/2021 Baixar
- Lei Nº 1/2021 LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2021 - Dá nova redação ao Art. 104 e acrescentar artigos a Lei nº 016/1999 08/03/2021 Baixar
- Lei Nº 155/2020 2021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 155/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cedral - Estado do Maranhão, para o exercício de 2021 02/12/2020 Baixar
- Lei Nº 153/2020 LEI MUNICIPAL Nº 153/2020 - Dispõe sobre o serviço de Acolhimento Familiar no Município 22/07/2020 Baixar
- Lei Nº 152/2020 LEI MUNICIPAL Nº 152/2020 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município 22/07/2022 Baixar
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