CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL

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Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL declara que, no período de 06 de abril de 2026 a 31 de julho de 2026, não foram realizados(as) Projetos de Lei. Atualizado em 31/07/2026 Visualizar Declaração

Projeto de Lei nº 019/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNCIPAL Nº 118, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 19/2025
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Projeto de Lei nº 018/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - 18/2025
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Projeto de Lei nº 017/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 17/2025
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Projeto de Lei n° 016/2025 - DÁ NOME À RUA DAS FLORES E A TRAVESSA DO BACURIZAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CEDRAL -MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 16/2025
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Projeto de Lei nº 015/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 031/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15/2025
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Projeto de Lei nº 014/2025 - ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CEDRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 14/2025
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Projeto de Lei nº 013/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PREDATÓRIA EM ÁREAS DE CRIAÇÃO E REPRODUÇÃO DE PEIXES E ESPÉCIES MARINHAS NO MUNICÍPIO DE CEDRAL, ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO, PENALIDADES E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PRO - 13/2025
06/04/2026 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 012/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 197/2025, PARA TRANSFERIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, BEM COMO ACRESCENTA À - 12/2025
26/06/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 011/2025 - Institui o "Dia Municipal do Católico Apostólico Romano" no município de CedralMA e dá outras providências. - 11/2025
26/06/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 010/2025 - INSTITUI A SEMANA MUNlCIP AL E A POLÍTICA MUNlCIP AL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 10/2025
06/05/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 009/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE CEDRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 9/2025
15/04/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 0082025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - 8/2025
27/03/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 007/2025 - DOAÇÃO DE SOBRE A IMÓVEL AUTORIZAÇÃO PÚBLICO AOA ESTADO PROVIDÊNCIAS. DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 7/2025
11/03/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 006/2025 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CEDRAL E DÁ OUTRAS PROVID.ÊNCIAS. - 6/2025
12/02/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 005/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO COM O ESTADO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, A FIM DE CEDER SERVIDOR MUNICIPAL À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CEDRAL E DÁ OUTRAS - 5/2025
12/02/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 004/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM LEI FEDERAL Nº. 11.738/2008, LEI DO PISO, E COM A PORTARJA INTERMINISTERIAL MEC/MF - 4/2025
12/02/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 003/2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 3/2025
23/01/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 002/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CEDRAL - 2/2025
23/01/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 001/2025 - DISPÕE SOBRE A NOVA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUN1CÍPIO DE CEDRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 1/2025
23/01/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 023/2025 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS, ALTERA A LEI Nº 016/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23/2024
06/04/2026 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 022/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 110/2014, ACRESCENTANDO OS ARTS. 29-A E 29-B E MODIFICANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 33, E ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 3º, PRIORIZANDO A GESTÃO PARTICIPATIVA-DEMOCRÁTICA NA SECRETARI - 22/2024
06/04/2026 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 021/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 21/2024
06/04/2026 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 020/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 20/2024
06/04/2026 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2025 - 4/2024
25/11/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - Estabelece as Diretrizes Orçamentarias - LDO do município de Cedral para o exercício de 2025 e da outras providências - 2/2024
05/04/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - Cria a Secretaria Municipal de Educação - 1/2024
10/02/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - Institui o Sistema de Avaliação Educacional no Município de Cedral/MA - 7/2023
28/11/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2024 - 5/2023
25/09/2023 - APROVADO
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JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

PROJETO DE LEI Nº 004/2023 - Cria o fundo municipal de Cultura de Cedral-MA - 4/2023
19/09/2023 - APROVADO
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JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
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PROJETO DE LEI Nº 003/2023 - Autorizar o poder executivo a contratar operações de crédito junto a Caixa Econômica Federal - 3/2023
23/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - Estabelece as Diretrizes Orçamentarias do Município para o Exercício Financeiro de 2024. - 2/2023
13/04/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - Reorganiza e cria o conselho Municipal de Politica Cultural - 1/2023
04/04/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - Dá nome a rua Travessa Brasília no povoado Jacarequara - 13/2022
10/11/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 012/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2023 - 12/2022
29/09/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - Dispõe sobre a criação da coordenação Municipal de promoção de igualdade Racial - 10/2022
01/06/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 - 9/2022
13/04/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - Adota o Diário Oficial do Município, instituído e administrado pela FAMEM - 8/2022
08/04/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Promove a criação de Escola Públicas em tempo Integral no Município - 7/2022
08/04/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado - 6/2022
28/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado - 6/2022
28/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - Altera a denominação de Escolas Públicas no Município - 5/2022
28/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Promove a criação de escola Pública Municipal - 4/2022
28/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - Cria o Programa de Educação Integral no sistema Municipal de Ensino - 3/2022
28/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Dispõe a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - 2/2022
23/02/0202 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do poder Executivo - 1/2022
09/02/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 017/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - 17/2021
29/11/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - Cria a lei de costumes e divertimentos para a realização de festas dançantes, em locais Públicos e Privados, no Município - 15/2021
14/09/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - Institui a lei geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual no Município - 14/2021
13/09/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 013/2021 - Dispõe sobre o plano plurianual - PPA - 2022/2025 - 13/2021
25/10/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - Dá nome a Rua Vereador Oséas, no Povoado Outeiro - 12/2021
17/06/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - Dá nome a Praia do Português, no Povoado Outeiro - 11/2021
19/05/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 010/2021 - Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - 10/2021
17/04/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 009/2021 - Estabelece as Diretrizes Orçamentaria do Município para o exercício de 2022 - 9/2021
14/04/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 008/2021 - Dá nome a Rua das Flores na sede do Município - 8/2021
31/03/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 007/2021 - Institui o dia do Evangélico no Município - 7/2021
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PROJETO DE LEI Nº 006/2021 - Autorizar o prefeito municipal e os representantes da procuradoria Municipal a Celebrarem acordos em Processos Judiciais - 6/2021
09/03/2021 - APROVADO
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LEGISLATIVO	Sim

PROJETO DE LEI Nº 005/2021 - Dispõe sobre Requisição de pequeno valor - RPV - 5/2021
09/03/2021 - APROVADO
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

PROJETO DE LEI Nº 004/2021 - Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal, CACS-FUNDEB - 4/2021
10/02/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - Institui o Diário Oficial do Município - 3/2021
10/02/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2021 - Institui Ações ao PPA, ao quadriênio 2018/2021 - 2/2021
10/02/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento de 2021 - 1/2021
10/02/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 - Dá nova redação ao Art. 104 e acrescenta artigos a Lei nº 016/1999 - 1/2021
10/02/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 006/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2021 - 6/2020
11/08/2020 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nª 005 2020 LDO 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - 5/2020
14/04/2020 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 005/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2021 - 5/2020
13/04/2020 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2020 - Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar no Município - 4/2020
28/02/2020 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2020 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município - 3/2020
27/02/2020 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2020 - Autorizar a abertura de Crédito Adicional dentro do Orçamento Vigente - 2/2020
11/02/2019 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para a execução temporária do Projeto de lei nº 04 2019 - LOA - 1/2020
10/02/2020 - APROVADO
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Projetos de Resolução Clique Aqui

Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL declara que, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de julho de 2026, não foram realizados(as) Projetos de Resolução. Atualizado em 31/07/2026 Visualizar Declaração

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cedral, para estabelecer sessões presenciais e híbridas no âmbito da Câmara Municipal. - 2/2025 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 - SESSÃO MODALIDADE REMOTA E HÍBRIDA - 1/2025 - APROVADO
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Requerimentos Clique Aqui

Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL declara que, no período de 30 de novembro de -1 a 31 de julho de 2026, não foram realizados(as) Requerimentos. Atualizado em 31/07/2026 Visualizar Declaração

REQUERIMENTO Nº 004/2025 - Ver. Luzinete Costa Pereira - 4/2025
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REQUERIMENTO Nº 003/2025 - Ver. Rubenilson Soares Araújo - 3/2025
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REQUERIMENTO Nº 003/2025 - Ver. Luzinete Costa Pereira - 3/2025
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REQUERIMENTO Nº 002/2025 - Ver. Luzinete Costa Pereira - 2/2025
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REQUERIMENTO Nº 002/2025 - Ver. Rubenilson Soares Araújo - 2/2025
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REQUERIMENTO Nº 002/2025 - Ver. Antenor Ferreira de Souza Júnior - 2/2025
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REQUERIMENTO Nº 001/2025 - Ver. Luzinete Costa Pereira - 1/2025
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REQUERIMENTO Nº 001/2025 - Ver. Jefeson Silva Fraga - 1/2025
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REQUERIMENTO Nº 001/2025 - Ver. Antenor Ferreira de Souza Júnior - 1/2025
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
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REQUERIMENTO Nº 002/2024 - Ver. José João da Silva Filho - 2/2024 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 001/2024 - Ver. José João da Silva Filho - 1/2024 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 008/2023 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 8/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 005/2023 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 5/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 004/2023 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 4/2023 - APROVADO
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MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

REQUERIMENTO Nº 003/2023 - Ver. José João da Silva Filho - 3/2023 - APROVADO
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Vereador	Voto
ANTENOR DA COLONIA - (ANTENOR)	Sim
BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

REQUERIMENTO Nº 003/2023 - Ver. Giovani Pontes Rosa - 3/2023 - APROVADO
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ANTENOR DA COLONIA - (ANTENOR)	Sim
BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
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MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

REQUERIMENTO Nº 003/2023 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 3/2023 - APROVADO
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Vereador	Voto
ANTENOR DA COLONIA - (ANTENOR)	Sim
BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

REQUERIMENTO Nº 002/2023 - Ver. Giovani Pontes Rosa - 2/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 002/2023 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 2/2023 - APROVADO
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Vereador	Voto
ANTENOR DA COLONIA - (ANTENOR)	Sim
BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim
ANTENOR DA COLONIA - (ANTENOR)	Sim
BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

REQUERIMENTO Nº 002/2023 - Ver. José João da Silva Filho - 2/2023 - APROVADO
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Vereador	Voto
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JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
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REQUERIMENTO Nº 001/2024 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 1/2023 - APROVADO
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JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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LEGISLATIVO	Sim

REQUERIMENTO Nº 001/2023 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 1/2023 - APROVADO
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BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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LEGISLATIVO	Sim

REQUERIMENTO Nº 001/2023 - Ver. Giovani Pontes Rosa - 1/2023 - APROVADO
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MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
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JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
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LEGISLATIVO	Sim

REQUERIMENTO Nº 007/2023 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 7/2022 - APROVADO
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LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

REQUERIMENTO Nº 006/2023 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 6/2022 - APROVADO
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RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
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REQUERIMENTO Nº 002/2023 - Ver. José João da Silva Filho - 2/2022 - APROVADO
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

REQUERIMENTO Nº 002/2022 - Ver. Giovani Pontes Rosa - 2/2022 - APROVADO
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JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

REQUERIMENTO Nº 002/2022 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 2/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 001/2022 - Ver. José João da Silva Filho - 1/2022 - APROVADO
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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LEGISLATIVO	Sim

REQUERIMENTO Nº 001/2022 - Ver. Giovani Pontes Rosa - 1/2022 - APROVADO
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LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
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JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

REQUERIMENTO Nº 001/2022 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 1/2022 - APROVADO
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LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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REQUERIMENTO Nº 001/2022 - Conjunto de Vereadores - 1/2022 - APROVADO
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BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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REQUERIMENTO Nº 024/2021 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 24/2021 - APROVADO
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BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

REQUERIMENTO Nº 023/2021 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 23/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 022/2021 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 21/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 014/2021 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 21/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 020/2021 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 20/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 015/2021 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 15/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 012/2021 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 12/2021 - APROVADO
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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REQUERIMENTO Nº 010/2021 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 10/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 009/2021 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 9/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 008/2021 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 8/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 007/2021 - Maurício Reis Loureiro Silva - 7/2021 - APROVADO
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
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REQUERIMENTO Nº 007/2021 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 7/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 006/2021 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 6/2021 - APROVADO
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
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LEGISLATIVO	Sim

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REQUERIMENTO Nº 003/2021 - Abaixo Assinado - 3/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 001/2021 - Ver. Giovani Pontes Rosa - 1/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 011/2021 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 1/2021 - APROVADO
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JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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REQUERIMENTO Nº 001/2021 - Maurício Reis Loureiro Silva - 1/2021 - APROVADO
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JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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REQUERIMENTO Nº 021/2021 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 21/2020 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 017/2021 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 7/2020 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 001/2020 - Conjunto de Vereadores - 1/2020 - APROVADO
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MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
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REQUERIMENTO Nº 001/2020 - Ver. Deniedson da Conceição Moreira - 1/2020 - APROVADO
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MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
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Indicações Clique Aqui

Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL declara que, no período de 30 de novembro de -1 a 31 de julho de 2026, não foram realizadas Indicações. Atualizado em 31/07/2026 Visualizar Declaração

REQUERIMENTO Nº 001/2025 - Ver. Jozé João da Silva Filho - 1/2025
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LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
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INDICAÇÃO Nº 001/2025 - Ver. Rubenilson Soares Araújo - 1/2025
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RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
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INDICAÇÃO Nº 001/2025 Ver. Jefeson Silva Fraga - 1/2025
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MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
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JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
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INDICAÇÃO Nº 001/2024- Jeferson Silva Fraga - 1/2024 - APROVADO
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JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
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INDICAÇÃO Nº 005/2023 - Fabiano Vidal Marinho - 5/2023 - APROVADO
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RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
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INDICAÇÃO Nº 004/2023 - Fabiano Vidal Marinho - 4/2023 - APROVADO
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
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LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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LEGISLATIVO	Sim

INDICAÇÃO Nº 002/2022 - Giovani Pontes Rosa - 2/2022 - APROVADO
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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INDICAÇÃO Nº 001/2022 - Ver. Elenilson Santos Silva - 1/2022 - APROVADO
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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INDICAÇÃO Nº 001/2022 - Ver. Edvaldo Fernandes Barbosa - 1/2022 - APROVADO
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
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INDICAÇÃO Nº 006/2021 - Giovani Pontes Rosa - 6/2021 - APROVADO
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LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
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INDICAÇÃO Nº 005/2021 - Fabiano Vidal Marinho - 5/2021 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 004/2021- Jeferson Silva Fraga - 4/2021 - APROVADO
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MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
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JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

INDICAÇÃO Nº 003/2021 - Giovani Pontes Rosa - 3/2021 - APROVADO
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ANTENOR DA COLONIA - (ANTENOR)	Sim
BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

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ANTENOR DA COLONIA - (ANTENOR)	Sim
BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
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Vereador	Voto
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BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

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Vereador	Voto
ANTENOR DA COLONIA - (ANTENOR)	Sim
BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
LEGISLATIVO	Sim

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Vereador	Voto
ANTENOR DA COLONIA - (ANTENOR)	Sim
BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
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BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
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LEGISLATIVO	Sim

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BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
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Vereador	Voto
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BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
JOZE JOAO DA SILVA FILHO - (SEU ZECA DO OUTEIRO)	Sim
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INDICAÇÃO Nº 001/2021 - Fabiano Vidal Marinho - 1/2021 - APROVADO
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Vereador	Voto
ANTENOR DA COLONIA - (ANTENOR)	Sim
BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
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Vereador	Voto
ANTENOR DA COLONIA - (ANTENOR)	Sim
BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
JEFESON SILVA FRAGA - (NININHO)	Sim
REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
RUBENILSON SOARES ARAUJO - (RUBENILSON)	Sim
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BENEILSON PEREIRA SILVA - (BEZO)	Sim
LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
MANOEL COSTA MOREIRA - (MANOEL COSTA)	Sim
MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA - (MAURICIO REIS)	Sim
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REINALDO BRAGA VIEIRA - (REINALDO)	Sim
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LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)	Sim
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Moções Clique Aqui

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL declara que, no período de 01 de Janeiro de 2021 a 31 de julho de 2026, não foram realizadas Moções. Atualizado em 31/07/2026 Visualizar Declaração

Votação Nominal

Votação Nominal

Projeto de Lei Clique Aqui

Projeto de Lei nº 019/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNCIPAL Nº 118, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 19/2025 06/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 018/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - 18/2025 06/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 017/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 17/2025 06/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei n° 016/2025 - DÁ NOME À RUA DAS FLORES E A TRAVESSA DO BACURIZAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CEDRAL -MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 16/2025 06/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 014/2025 - ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CEDRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 14/2025 06/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº. 011/2025 - Institui o "Dia Municipal do Católico Apostólico Romano" no município de Cedral­MA e dá outras providências. - 11/2025 26/06/2025 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº. 010/2025 - INSTITUI A SEMANA MUNlCIP AL E A POLÍTICA MUNlCIP AL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 10/2025 06/05/2025 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº. 009/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE CEDRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 9/2025 15/04/2025 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº. 0082025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - 8/2025 27/03/2025 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº. 007/2025 - DOAÇÃO DE SOBRE A IMÓVEL AUTORIZAÇÃO PÚBLICO AOA ESTADO PROVIDÊNCIAS. DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 7/2025 11/03/2025 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº. 006/2025 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CEDRAL E DÁ OUTRAS PROVID.ÊNCIAS. - 6/2025 12/02/2025 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 004/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM LEI FEDERAL Nº. 11.738/2008, LEI DO PISO, E COM A PORTARJA INTERMINISTERIAL MEC/MF - 4/2025 12/02/2025 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 003/2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 3/2025 23/01/2025 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 002/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CEDRAL - 2/2025 23/01/2025 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº. 001/2025 - DISPÕE SOBRE A NOVA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUN1CÍPIO DE CEDRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 1/2025 23/01/2025 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 023/2025 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS, ALTERA A LEI Nº 016/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23/2024 06/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 021/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 21/2024 06/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 020/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 20/2024 06/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2025 - 4/2024 25/11/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - Estabelece as Diretrizes Orçamentarias - LDO do município de Cedral para o exercício de 2025 e da outras providências - 2/2024 05/04/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - Cria a Secretaria Municipal de Educação - 1/2024 10/02/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - Institui o Sistema de Avaliação Educacional no Município de Cedral/MA - 7/2023 28/11/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2024 - 5/2023 25/09/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 004/2023 - Cria o fundo municipal de Cultura de Cedral-MA - 4/2023 19/09/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 003/2023 - Autorizar o poder executivo a contratar operações de crédito junto a Caixa Econômica Federal - 3/2023 23/06/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - Estabelece as Diretrizes Orçamentarias do Município para o Exercício Financeiro de 2024. - 2/2023 13/04/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - Reorganiza e cria o conselho Municipal de Politica Cultural - 1/2023 04/04/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - Dá nome a rua Travessa Brasília no povoado Jacarequara - 13/2022 10/11/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 012/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2023 - 12/2022 29/09/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - Dispõe sobre a criação da coordenação Municipal de promoção de igualdade Racial - 10/2022 01/06/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 - 9/2022 13/04/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - Adota o Diário Oficial do Município, instituído e administrado pela FAMEM - 8/2022 08/04/2022 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Promove a criação de Escola Públicas em tempo Integral no Município - 7/2022 08/04/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado - 6/2022 28/03/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado - 6/2022 28/03/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - Altera a denominação de Escolas Públicas no Município - 5/2022 28/03/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Promove a criação de escola Pública Municipal - 4/2022 28/03/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - Cria o Programa de Educação Integral no sistema Municipal de Ensino - 3/2022 28/03/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Dispõe a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - 2/2022 23/02/0202 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do poder Executivo - 1/2022 09/02/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 017/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - 17/2021 29/11/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - Cria a lei de costumes e divertimentos para a realização de festas dançantes, em locais Públicos e Privados, no Município - 15/2021 14/09/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - Institui a lei geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual no Município - 14/2021 13/09/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 013/2021 - Dispõe sobre o plano plurianual - PPA - 2022/2025 - 13/2021 25/10/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - Dá nome a Rua Vereador Oséas, no Povoado Outeiro - 12/2021 17/06/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - Dá nome a Praia do Português, no Povoado Outeiro - 11/2021 19/05/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 010/2021 - Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - 10/2021 17/04/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 009/2021 - Estabelece as Diretrizes Orçamentaria do Município para o exercício de 2022 - 9/2021 14/04/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 008/2021 - Dá nome a Rua das Flores na sede do Município - 8/2021 31/03/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 007/2021 - Institui o dia do Evangélico no Município - 7/2021 05/04/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 006/2021 - Autorizar o prefeito municipal e os representantes da procuradoria Municipal a Celebrarem acordos em Processos Judiciais - 6/2021 09/03/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 005/2021 - Dispõe sobre Requisição de pequeno valor - RPV - 5/2021 09/03/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 004/2021 - Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal, CACS-FUNDEB - 4/2021 10/02/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - Institui o Diário Oficial do Município - 3/2021 10/02/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 002/2021 - Institui Ações ao PPA, ao quadriênio 2018/2021 - 2/2021 10/02/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento de 2021 - 1/2021 10/02/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 - Dá nova redação ao Art. 104 e acrescenta artigos a Lei nº 016/1999 - 1/2021 10/02/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 006/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2021 - 6/2020 11/08/2020 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nª 005 2020 LDO 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - 5/2020 14/04/2020 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 005/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2021 - 5/2020 13/04/2020 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 004/2020 - Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar no Município - 4/2020 28/02/2020 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 003/2020 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município - 3/2020 27/02/2020 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 002/2020 - Autorizar a abertura de Crédito Adicional dentro do Orçamento Vigente - 2/2020 11/02/2019 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para a execução temporária do Projeto de lei nº 04 2019 - LOA - 1/2020 10/02/2020 - APROVADO Clique Aqui

Projetos de Resolução Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cedral, para estabelecer sessões presenciais e híbridas no âmbito da Câmara Municipal. - 2/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 - SESSÃO MODALIDADE REMOTA E HÍBRIDA - 1/2025 - APROVADO Clique Aqui

Requerimentos Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 004/2025 - Ver. Luzinete Costa Pereira - 4/2025 00/00/0000 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 003/2025 - Ver. Rubenilson Soares Araújo - 3/2025 00/00/0000 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 003/2025 - Ver. Luzinete Costa Pereira - 3/2025 00/00/0000 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 002/2025 - Ver. Luzinete Costa Pereira - 2/2025 00/00/0000 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 002/2025 - Ver. Rubenilson Soares Araújo - 2/2025 00/00/0000 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 002/2025 - Ver. Antenor Ferreira de Souza Júnior - 2/2025 00/00/0000 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 001/2025 - Ver. Luzinete Costa Pereira - 1/2025 00/00/0000 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 001/2025 - Ver. Jefeson Silva Fraga - 1/2025 00/00/0000 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 001/2025 - Ver. Antenor Ferreira de Souza Júnior - 1/2025 00/00/0000 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 019/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNCIPAL Nº 118, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 19/2025
06/04/2026 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 018/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - 18/2025
06/04/2026 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 017/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 17/2025
06/04/2026 - APROVADO
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Projeto de Lei n° 016/2025 - DÁ NOME À RUA DAS FLORES E A TRAVESSA DO BACURIZAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CEDRAL -MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 16/2025
06/04/2026 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 014/2025 - ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CEDRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 14/2025
06/04/2026 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 011/2025 - Institui o "Dia Municipal do Católico Apostólico Romano" no município de CedralMA e dá outras providências. - 11/2025
26/06/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 010/2025 - INSTITUI A SEMANA MUNlCIP AL E A POLÍTICA MUNlCIP AL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 10/2025
06/05/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 009/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE CEDRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 9/2025
15/04/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 0082025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - 8/2025
27/03/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 007/2025 - DOAÇÃO DE SOBRE A IMÓVEL AUTORIZAÇÃO PÚBLICO AOA ESTADO PROVIDÊNCIAS. DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 7/2025
11/03/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 006/2025 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CEDRAL E DÁ OUTRAS PROVID.ÊNCIAS. - 6/2025
12/02/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 004/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM LEI FEDERAL Nº. 11.738/2008, LEI DO PISO, E COM A PORTARJA INTERMINISTERIAL MEC/MF - 4/2025
12/02/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 003/2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 3/2025
23/01/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 002/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CEDRAL - 2/2025
23/01/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº. 001/2025 - DISPÕE SOBRE A NOVA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUN1CÍPIO DE CEDRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 1/2025
23/01/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 023/2025 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS, ALTERA A LEI Nº 016/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23/2024
06/04/2026 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 021/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 21/2024
06/04/2026 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 020/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 20/2024
06/04/2026 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2025 - 4/2024
25/11/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - Estabelece as Diretrizes Orçamentarias - LDO do município de Cedral para o exercício de 2025 e da outras providências - 2/2024
05/04/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - Cria a Secretaria Municipal de Educação - 1/2024
10/02/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - Institui o Sistema de Avaliação Educacional no Município de Cedral/MA - 7/2023
28/11/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2024 - 5/2023
25/09/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2023 - Cria o fundo municipal de Cultura de Cedral-MA - 4/2023
19/09/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2023 - Autorizar o poder executivo a contratar operações de crédito junto a Caixa Econômica Federal - 3/2023
23/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - Estabelece as Diretrizes Orçamentarias do Município para o Exercício Financeiro de 2024. - 2/2023
13/04/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - Reorganiza e cria o conselho Municipal de Politica Cultural - 1/2023
04/04/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - Dá nome a rua Travessa Brasília no povoado Jacarequara - 13/2022
10/11/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 012/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2023 - 12/2022
29/09/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - Dispõe sobre a criação da coordenação Municipal de promoção de igualdade Racial - 10/2022
01/06/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 - 9/2022
13/04/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - Adota o Diário Oficial do Município, instituído e administrado pela FAMEM - 8/2022
08/04/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Promove a criação de Escola Públicas em tempo Integral no Município - 7/2022
08/04/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado - 6/2022
28/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado - 6/2022
28/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - Altera a denominação de Escolas Públicas no Município - 5/2022
28/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Promove a criação de escola Pública Municipal - 4/2022
28/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - Cria o Programa de Educação Integral no sistema Municipal de Ensino - 3/2022
28/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Dispõe a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - 2/2022
23/02/0202 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do poder Executivo - 1/2022
09/02/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 017/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - 17/2021
29/11/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - Cria a lei de costumes e divertimentos para a realização de festas dançantes, em locais Públicos e Privados, no Município - 15/2021
14/09/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - Institui a lei geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual no Município - 14/2021
13/09/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 013/2021 - Dispõe sobre o plano plurianual - PPA - 2022/2025 - 13/2021
25/10/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - Dá nome a Rua Vereador Oséas, no Povoado Outeiro - 12/2021
17/06/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - Dá nome a Praia do Português, no Povoado Outeiro - 11/2021
19/05/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 010/2021 - Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - 10/2021
17/04/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 009/2021 - Estabelece as Diretrizes Orçamentaria do Município para o exercício de 2022 - 9/2021
14/04/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 008/2021 - Dá nome a Rua das Flores na sede do Município - 8/2021
31/03/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 007/2021 - Institui o dia do Evangélico no Município - 7/2021
05/04/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 006/2021 - Autorizar o prefeito municipal e os representantes da procuradoria Municipal a Celebrarem acordos em Processos Judiciais - 6/2021
09/03/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 005/2021 - Dispõe sobre Requisição de pequeno valor - RPV - 5/2021
09/03/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2021 - Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal, CACS-FUNDEB - 4/2021
10/02/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - Institui o Diário Oficial do Município - 3/2021
10/02/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2021 - Institui Ações ao PPA, ao quadriênio 2018/2021 - 2/2021
10/02/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento de 2021 - 1/2021
10/02/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 - Dá nova redação ao Art. 104 e acrescenta artigos a Lei nº 016/1999 - 1/2021
10/02/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 006/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2021 - 6/2020
11/08/2020 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nª 005 2020 LDO 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - 5/2020
14/04/2020 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 005/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2021 - 5/2020
13/04/2020 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2020 - Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar no Município - 4/2020
28/02/2020 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2020 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município - 3/2020
27/02/2020 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2020 - Autorizar a abertura de Crédito Adicional dentro do Orçamento Vigente - 2/2020
11/02/2019 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para a execução temporária do Projeto de lei nº 04 2019 - LOA - 1/2020
10/02/2020 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cedral, para estabelecer sessões presenciais e híbridas no âmbito da Câmara Municipal. - 2/2025 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 - SESSÃO MODALIDADE REMOTA E HÍBRIDA - 1/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 004/2025 - Ver. Luzinete Costa Pereira - 4/2025
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REQUERIMENTO Nº 003/2025 - Ver. Rubenilson Soares Araújo - 3/2025
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REQUERIMENTO Nº 003/2025 - Ver. Luzinete Costa Pereira - 3/2025
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REQUERIMENTO Nº 002/2025 - Ver. Luzinete Costa Pereira - 2/2025
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REQUERIMENTO Nº 002/2025 - Ver. Rubenilson Soares Araújo - 2/2025
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REQUERIMENTO Nº 002/2025 - Ver. Antenor Ferreira de Souza Júnior - 2/2025
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REQUERIMENTO Nº 001/2025 - Ver. Luzinete Costa Pereira - 1/2025
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REQUERIMENTO Nº 001/2025 - Ver. Jefeson Silva Fraga - 1/2025
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REQUERIMENTO Nº 001/2025 - Ver. Antenor Ferreira de Souza Júnior - 1/2025
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REQUERIMENTO Nº 002/2024 - Ver. José João da Silva Filho - 2/2024 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 001/2024 - Ver. José João da Silva Filho - 1/2024 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 008/2023 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 8/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 005/2023 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 5/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 004/2023 - Ver. Fabiano Vidal Marinho - 4/2023 - APROVADO
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